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TÍTULO II Dos actos notariais CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Documentos e execução dos actos notariais.

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Sep 30, 1999 · Diário da República nº 229/1999, Série IA de , Regulamenta a Lei nº 71/98, de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento juríd 6679 O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o que procura. O Anexo G do IRS destinase a declarar os incrementos patrimoniais, tal como são definidos nos artigos 9º e 10º do Código do IRSSe, em , vendeu um imóvel, essa venda deverá ser refletida na sua declaração de IRS Para isso terá de preencher, para além dos anexos habituais, o Anexo G Isto porque as maisvalias obtidas pela alienação de imóveis têm de ser declaradas às. W#ë §fûg g 1 ¦ h æ º *ñ ¦ h føfçföf¸ e{ `0d *ñh.

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S SOREN Equipment and Food Technologies SAFETY INSTRUCTIONS Read manual and understand operation 01 this machine be'Jte starting and maintenance. è8> è@ é2b êÚd ë²f ì¦h î¦j ïŽl ð^n ðjp ñzr òªt óæv ô x ô&z ôz\ ö ^ ö ` ÿ b Î>d búf c. Lei nº 31/09 de 3 de Julho Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto nº 73/73, de 28 de Fevereiro.

O art 61º, nº 12, do Decreto Regulamentar nº 84/07 agora nº 13, com as alterações introduzidas pelo Decreto regulamentar nº 2/13, de 18 de março diz, na sua al b), que a prova do exercício efectivo do poder paternal e da contribuição para o sustento do menor é feita, nomeadamente, através de declaração do progenitor. î ´ h y ¼ S < Ñ T ¼ î < Ñ T Ñ T ¼ î Title ^' h2102\ xlsx Author ales Created Date 4/11/21 PM. C /// ϔ ___OOOE ooo @o J i 딯 Z a ` V m ϗ z v ߗ ;k (e '\ t www w x ӥ \ SSS ?r ym bKGD H cmPPJCmp0712 Hs IDATx^ y E ǃ\!.

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Sim, pode votar antecipadamente Se for estudante de uma instituição de ensino e estiver inscrito em estabelecimento situado em distrito, região autónoma ou ilha diferentes daqueles por onde se encontra inscrito no. Jul 09, 12 · António Alberto Vieira Ferreira disse Boa tarde Tenho um contrato a termo certo a tempo completo de 7 de setembro de 15 a 8 de março de 16 Caso avance para a rescisão do mesmo e fazendo a observância do prazo de aviso prévio de 30 dias previsto no nº3 do artigo 400º do Código de trabalho, gostaria de saber se e uma vez que ainda não gozei o período de férias a. Lastpagenum> z $monthname> $daynum>, $year> { "$monthnum>/$daynum>/$shortyear> ;$monthname> $daynum>, $year> $hour>$minute00> $ampm> } "$monthnum>/$daynum.

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